A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu, nesta quinta-feira (29), uma tomada de subsídios sobre a primeira versão do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado de Proteção Patrimonial Mutualista e do Elenco de Contas e Modelos de Publicação aplicável ao segmento. As contribuições podem ser enviadas até 16 de novembro de 2026, pela plataforma Brasil Participativo, segundo a notícia publicada no site da autarquia.
De acordo com a Susep, o objetivo é receber contribuições para aperfeiçoar a versão inicial dos documentos, considerando as particularidades do segmento. Os textos trazem orientações de aplicação dos procedimentos contábeis e referências para o registro e a divulgação das informações, incluindo o elenco de contas e os modelos de publicação.
A base legal citada pela Susep é o art. 91 da Resolução CNSP nº 491, de 4 de maio de 2026. Conforme a página do órgão, o dispositivo determina que as administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista sigam, no que couber, as normas contábeis das sociedades seguradoras, conforme a regulamentação da Susep e um manual específico da autarquia.
A consulta é uma tomada de subsídios, etapa em que o regulador recolhe contribuições sobre as versões iniciais. A página da Susep descreve o escopo dos documentos, mas não informa data de entrada em vigor nem prazo de vigência. O público direto das regras são as administradoras do segmento. Corretores que atuam com proteção patrimonial mutualista ou se relacionam com essas administradoras podem acompanhar o tema e enviar contribuições pelo link indicado pela Susep.
